Laboratório de Análises Clínicas Verner Willrich
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO
NR-QUA-001
NR.QUA.001 - Política de Privacidade
Emissão: 14/07/2022
Revisão: 22/07/2022
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Elaborado por:
Ana Carolina Dada
Aprovado por:
Werner Gustavo Vieira
Willrich
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1. OBJETIVO
O Laboratório Verner Willrich, cumpridor de seus deveres e obrigações, adota medidas
rigorosas de privacidade e proteção de dados pessoais. Entendemos que você está ciente e
se preocupa com seus interesses pessoais de privacidade.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais expressa nosso compromisso com
o tratamento de seus dados pessoais de modo responsável, ético, em linha com nossos
princípios e valores e, especialmente, de acordo com as regras da Lei nº 13.709/2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD”) e demais legislações vigentes aplicáveis.
Reconhecemos que esta é uma responsabilidade constante e, portanto, atualizaremos
periodicamente esta Política à medida que se fizerem necessários novos procedimentos de
privacidade e proteção de seus dados pessoais.
Ao utilizar nossos serviços, bem como nosso site, você concorda com o tratamento de seus
dados pessoais como está descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais,
entre em contato com o(a) nosso(a) DPO/Encarregado(a), matheus.fischer@labvw.com.br
2. DEFINIÇÕES
Adolescente: pessoa física, entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, segundo o Estatuto
da Criança e do Adolescente (“ECA”);
Agentes de tratamento: controlador e/ou operador;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da administração pública
responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território
nacional;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do
tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou
indireta, a um indivíduo;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do
dado pessoal;
Cliente: pessoa física que utiliza os serviços do Laboratório Verner Willrich;
Criança: pessoa física, com até 12 (doze) anos de idade incompletos, segundo o Estatuto da
Criança e do Adolescente (“ECA”);
Compartilhamento: transferência ou interconexão de dados pessoais com áreas internas ou
terceiros;
Confidencialidade: garantia de que os dados pessoais não serão divulgados para pessoas
não autorizadas;
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Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete a
decisão sobre o tratamento do dado pessoal;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando
sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais;
Dado Pessoal: informação que individualmente ou em conjunto com outras, permite a
identificação do indivíduo de forma direta ou indireta, tal como: nome, endereço, e-mail, CPF,
RG, título de eleitor, telefone (s), profissão, sexo, data de nascimento, estado civil, grau de
instrução, nacionalidade, dados do cônjuge/dependentes, entre outros;
Dado Pessoal Sensível: categoria de dado pessoal que, pelo seu potencial discriminatório,
requer um nível extra de proteção e um elevado dever de cuidado. São dados pessoais que
podem revelar origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato
ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida
sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Direitos do titular: o titular do dado tem o direito de obter informações e realizar solicitações
junto ao controlador, tais como: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos
dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização,
bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”; (v) portabilidade dos dados a outro
fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a
regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (vi)
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; (vii) informação das
entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de
dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento;
Doador: pessoa física que realiza doação de sangue ou outro material genético para
realização de algum exame ou transfusão;
Encarregado/DPO: Data Protection Officer;
Eliminação: exclusão de dado pessoal ou de conjunto de dados pessoais armazenados em
banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) que traz regras e
disposições sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa
natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os
direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural;
Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento
de dados em nome do controlador, sem tomar qualquer decisão sobre como tratar os dados;
Marco Civil da Internet: Lei 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e
deveres para o uso da Internet no Brasil;
Pseudonimização: processo a ser aplicado em um dado pessoal para torná-lo
pseudonimizado, ou seja, dado pessoal que tenha sido descaracterizado ou codificado de
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modo que não permita a identificação do titular em um primeiro momento, mas que, após
associação com outros dados, leva à sua identificação. Os dados pseudonimizados são aqueles
que permitem a associação a um indivíduo a partir de informações mantidas pelo controlador
em ambiente separado e seguro, como no caso da segregação da base de dados ou da
atribuição de identificadores a indivíduos.;
Retenção dos dados pessoais: período pelo qual os dados pessoais permanecem
armazenados mesmo após o término da finalidade do tratamento;
Terceiros: pessoas físicas ou jurídicas parceiras do Laboratório Verner Willrich, prestadores
de serviços, médicos ou fornecedores;
Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento;
Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se
referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,
avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração;
Vazamento: divulgação ilícita ou acesso não autorizado a dados pessoais.
3. COMPETÊNCIAS
3.1 DPO
Pessoa física ou jurídica, indicada pelo controlador e operador, para atuar como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção
de Dados (ANPD).
3.2 Demais Colaboradores
Cabe aos demais colaboradores respeitar as diretrizes desta política.
4. PROCESSOS GERAIS
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais informa quais dados pessoais
coletamos sobre você, para o que usamos, como e onde armazenamos e com quem
compartilhamos. Também define os seus direitos em relação aos seus dados pessoais e quem
você pode contatar para obter mais informações ou esclarecimentos a respeito desse tema.
Veja abaixo as seções desta Política:
● Sobre dados que coletamos;
● Como utilizamos seus dados pessoais;
● Fundamentos legais para tratar os seus dados pessoais;
● Compartilhamento de seus dados pessoais;
● Dados de Crianças e Adolescentes;
● Retenção de seus dados pessoais;
● Segurança de seus dados pessoais;
● Seus direitos;
● Alterações nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
● Reclamações, dúvidas e/ou solicitações.
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4.1 Sobre dados que coletamos
O QUE COLETAMOS?
PARA QUE COLETAMOS?
DADOS CADASTRAIS
Nome completo
RG
CPF
CNH
Conselho Profissional
Data de nascimento
Idade
Sexo Biológico
Profissão
Endereço residencial
Telefone/Celular
E-mail
Altura
Peso
Estado Civil
Informações de contas bancárias
Histórico de Transações Financeiras
Informação de cartão de crédito
(Identificar e autenticar Você.
Cumprir com as obrigações
decorrentes do uso dos nossos
serviços e exigidas por órgãos de
saúde.
Possibilitar o acesso físico ou digital
aos resultados dos exames e
procedimentos laboratoriais realizados.
Conferir todo o seu histórico como
cliente do LabVW, em relação aos seus
exames realizados e respectivos
resultados.
Ampliar nosso relacionamento,
informando Você sobre novidades,
funcionalidades, conteúdos, notícias e
demais eventos que consideramos
relevantes para Você.
Permitir o fornecimento de serviços
mais personalizados e adequados às
suas necessidades.
Garantir a portabilidade dos Dados
cadastrais para outro Controlador do
mesmo ramo de nossa atuação, caso
solicitado por Você, cumprindo com
obrigação do artigo 18 da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais.
Proteger Você no que diz respeito à
prevenção de fraudes, proteção ao
crédito e riscos associados, além do
cumprimento de obrigações legais e
regulatórias.
DADOS DE SAÚDE
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Informações genéticas
Amostras biológicas
Requisições de exames
Informações de comorbidades
preexistentes
Histórico de saúde
Histórico de saúde médica familiar
Cumprir com as obrigações
decorrentes dos nossos serviços e
exigidas por órgãos de saúde.
Realizar exames e procedimentos
correlatos.
Possibilitar a elaboração e emissão dos
laudos e resultados médicos
laboratoriais dos exames realizados.
DADOS CADASTRAIS PARA VAGAS DE EMPREGO
Nome completo
CPF e RG
E-mail
Data de nascimento
Telefones para contato
Endereço completo
Estado civil
Nacionalidade
Naturalidade
Profissão
Histórico Profissional
Formação
Empresa que trabalha atualmente
Currículo
Identificar e autenticar Você.
Cumprir obrigação legal,
compartilhando com terceiros e
autoridades, quando requisitado e
necessário.
Realizar o recrutamento de novos
colaboradores, caso Você deseje
trabalhar conosco.
Garantir a portabilidade dos Dados
cadastrais para outro Controlador do
mesmo ramo de nossa atuação, caso
solicitado por Você, cumprindo com
obrigação do artigo 18 da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais.
Ampliar nosso relacionamento e
informar Você sobre novidades,
funcionalidades, conteúdos, notícias e
demais eventos que consideramos
relevantes para Você.
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
Endereço IP e Porta Lógica de Origem
Dispositivo (versão do sistema
operacional)
Geolocalização
Registros de data e horário cada ação
que Você realizar
Quais telas Você acessou
Identificar e autenticar Você.
Cumprir com obrigações legais
Monitoramento de segurança dos
Nossos Ambientes em prol da sua e da
nossa segurança.
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ID da sessão
Cookies
● Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na
tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer
alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente
nossos serviços a Você.
4.3 Como utilizamos seus dados pessoais
Coletamos, armazenamos e tratamos seus dados pessoais para diversas finalidades ligadas
ao nosso negócio, tais como:
Clientes e usuários do nosso site
6 Dados identificação: para identificar e confirmar sua identidade para atendimentos,
solicitar autorização junto às operadoras de planos de saúde, realizar agendamentos,
informar preparos para exames, divulgar produtos e serviços, assegurar o acesso às
unidades do Laboratório Verner Willrich e atender às determinações legais e
regulatórias;
7 Dados sensíveis: entender histórico clínico, apoiar na descrição de resultados e
direcionamento de diagnósticos e realizar exames;
8 Dados financeiros: identificar, agendar e faturar pagamentos e atender questões fiscais,
legais e regulatórias;
9 Dados de navegação: agendar procedimentos e realizar atendimentos on-line, cumprir
determinações legais de coleta de dados pessoais dispostas no Marco Civil da Internet
(Lei nº 12.965/2014), promover melhorias na experiência de navegação e realizar
análises estatísticas;
10 Acompanhantes de clientes;
11 Dados de identificação: para fins de identificação e controle de acesso.
Médicos:
● Dados de identificação: para fins de identificação, confirmação da solicitação médica
e registro.
4.4 Fundamentos legais para tratar os seus dados pessoais
A LGPD dispõe que o tratamento de dados pessoais apenas deve ocorrer mediante
fundamento legal.
Assim, destacamos abaixo as hipóteses legais em que os seus dados pessoais poderão ser
tratados, quando estamos na posição de Controlador, aplicando-se de acordo com a categoria
dos dados (dados pessoais ou dados pessoais sensíveis):
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● Mediante o fornecimento do seu consentimento para tratamento de seus dados
pessoais, como por exemplo, para lhe conceder acesso ao site ou outras plataformas
mantidas pelo Laboratório Verner Willrich ou receber informações via e-mail sobre
seus interesses;
● Quando existentes legítimos interesses para tratamento de seus dados pessoais como
no oferecimento e entrega de nossos serviços para você, bem como para o
funcionamento eficaz e lícito de nossa prestação de serviços, desde que tais interesses
não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;
● Para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que podem exigir a coleta,
armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais e dados pessoais
sensíveis, tais como manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de
informações a um órgão público ou entidade reguladora de leis/atividades do objeto
social do Laboratório Verner Willrich e cumprimento de obrigações de combate à
corrupção, lavagem de dinheiro, fraude e condutas irregulares;
● Para executar eventual contrato, bem como para fornecer nossos serviços a você;
● Para exercer regularmente nossos direitos em contratos, processos judiciais,
administrativos ou arbitrais;
● Para proteção da vida ou da sua incolumidade física;
● Para tutelar sua saúde;
● Para proteção de nosso crédito;
● Para garantir a prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação
e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
● Quando o Laboratório Verner Willrich atuar na posição de Operador, a hipótese legal
em que os dados pessoais serão tratados será definida pelo Controlador do dado
pessoal.
4.5 Compartilhamento de seus dados pessoais
No decorrer da prestação de nossos serviços, poderemos compartilhar seus dados pessoais
com:
● Parceiros: para fornecer nossos serviços, podemos compartilhar dados pessoais com
outras empresas, tais como provedores de hospedagem, plataformas de prescrição
digital, plataformas de prontuário eletrônico, plataformas de meios de pagamento e
logística para transporte de material biológico.
Base legal: tutela da saúde, consentimento e execução de contrato.
● Anunciantes ou agências: respeitadas as restrições legais, podemos compartilhar
dados (sempre que possível de forma anonimizada) com anunciantes ou agências
parceiras que poderão ofertar anúncios e conteúdo de forma personalizada, de acordo
com interesses. Para tanto, podem ser compartilhados alguns dados cadastrais ou
estatísticos.
Base legal: legítimo interesse, consentimento e execução de contrato.
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● Autoridades em procedimentos judiciais ou administrativos: esse tipo de
compartilhamento de dados pode ser necessário para se cumprir uma obrigação legal,
regulatória, ordem judicial ou resguardar direitos.
Base legal: obrigação legal/regulatória e exercício regular de direitos,
inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.
● Operadoras de Saúde: esse tipo de compartilhamento de dados é necessário para
verificação de elegibilidade, cumprimento de auditoria médica e faturamento em
cumprimento a Resolução CFM 1614/2001 e Resolução Normativa nº 305/2012 da
ANS e gestão de saúde para realização da coordenação de cuidado do paciente.
Base legal: consentimento, obrigação legal/regulatória.
● Médicos ou profissionais de saúde: poderemos compartilhar seus dados de saúde
e dados de prontuário das nossas plataformas digitais com seu médico ou outros
médicos que precisem ter acesso aos seus dados e programa de desfecho clínico para
realização de consultas que poderão acessá-los em um canal específico para agilizar
seu atendimento, potencializando uma melhor conduta clínica pelo profissional de
saúde.
Base legal: consentimento, tutela da saúde.
● Outras pessoas que você indicar: poderemos compartilhar seus dados de saúde e
dados de prontuário das nossas plataformas digitais com qualquer pessoa que você
indicar que poderão acessá-los em um canal específico para agilizar seu atendimento
e outras finalidades.
● Base legal: consentimento, obrigação legal/regulatória.
Ao realizar interação com nosso site, que eventualmente permitam compartilhar conteúdo
com outros usuários, os dados pessoais e informações que você publicar podem ser lidas,
coletadas e usadas por outros usuários do site ou aplicativo. Temos pouco ou nenhum controle
sobre esses outros usuários e, portanto, não podemos garantir que qualquer informação ou
dado pessoal que você forneça nesse contexto será tratado de acordo com esta Política de
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Além disso, ao realizar solicitações de atendimento, agendamentos, pré-atendimentos e fale
conosco pelo nosso site, seus dados pessoais serão compartilhados com nossos atendentes e
prestadores de serviços de infraestrutura dos sistemas geridos pelo Laboratório Verner
Willrich, os quais são treinados e capacitados a tratar seus dados pessoais de forma ética e
em linha com esta Política.
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Outros compartilhamentos podem ser realizados com a finalidade de atender as suas
solicitações e prestar devidamente os serviços contratados. Para informações detalhadas
sobre os nomes dos terceiros com os quais compartilhamos seus dados pessoais, entre em
contato com o(a) nosso(a) DPO/Encarregado(a) através do e-mail
matheus.fischer@labvw.com.br
4.6 Dados de Crianças e Adolescentes
Durante a prestação de serviços, o Laboratório Verner Willrich poderá coletar dados pessoais
de crianças e adolescentes e garantirá que o tratamento sempre ocorra no melhor interesse
da criança e do adolescente.
Crianças: O tratamento de dados pessoais de crianças será realizado mediante
consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um de seus pais ou responsável
legal. Em caso de urgência/emergência, a coleta e tratamento dos dados pessoais da criança
será realizado imediatamente para proteção de sua vida e, posteriormente, será comunicado
a um de seus pais ou responsável legal. As mesmas disposições serão aplicáveis aos dados
pessoais de interditados e curatelados.
Adolescentes: Em relação ao adolescente, o tratamento de seus dados pessoais poderá
ocorrer independentemente do consentimento de um dos pais ou responsável legal, desde
que presente outro fundamento legal que autorize o tratamento, nos termos da LGPD.
4.7 Retenção de seus dados pessoais
Armazenamos e mantemos seus dados pessoais de forma segura em data centers localizados
no em Brusque e Joinville, Santa Catarina, em conformidade com a legislação aplicável e pelo
período necessário ou permitido em vista das finalidades para as quais os dados pessoais
foram coletados, conforme exposto nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados
Pessoais.
Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem, mas não se limitam
a: (i) duração do nosso relacionamento com você; (ii) enquanto válido seu consentimento,
nas hipóteses aplicáveis; (iii) diante de eventual obrigação legal ou regulatória que exija a
manutenção dos dados pessoais; (iv) quando necessário para atividade ou serviços
relevantes; e (v) para atender prazos prescricionais aplicáveis, conforme previsto em lei ou
regulamento.
4.8 Segurança de seus dados pessoais
Estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e seus dados. Para isso, adotamos
medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais
de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda,
alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, o que inclui,
mas não se limita à:
● Limitação do acesso a dados pessoais por parte dos colaboradores, prestadores de
serviços e visitantes, restringindo-o apenas nos limites da necessidade e finalidade de
tratamento dos dados pessoais;
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● Garantia de que os nossos colaboradores, prestadores de serviços e visitantes
cumpram esta Política e todos os procedimentos adequados para o correto tratamento
de dados pessoais;
Também aplicamos processos e medidas, padrão da indústria para a detecção e resposta a
tentativas de violação dos nossos sistemas. Entretanto, não existe um método de transmissão
pela Internet ou um método de armazenamento eletrônico que seja 100% seguro. Por
conseguinte, não podemos garantir a segurança absoluta das suas informações, apesar de
serem tomadas todas as precauções necessárias e exigidas pelos órgãos competentes.
A Internet, dada a sua natureza, é um fórum público e por isso recomendamos que você
tenha cautela ao divulgar informações online. Frequentemente, você se encontra na melhor
posição para proteger a si mesmo online. Você é responsável pela proteção do seu nome de
usuário e senha contra o acesso de terceiros, assim como pela escolha de senhas seguras.
4.9 Seus direitos
Você possui vários direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para
tanto, implementamos controles adicionais de transparência e acesso em nossa área de
Privacidade para disponibilizar aos usuários o acesso livre e gratuito a esses direitos. Neste
contexto, você tem o direito a:
● Requisição de acesso aos seus dados pessoais: Este direito permite que você
requisite e receba uma cópia dos seus dados pessoais que são tratados.
● Requisição de retificação dos seus dados pessoais: Este direito permite que você,
a qualquer momento, solicite a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso
você identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa
correção, possivelmente, precisaremos checar a validade dos Dados que você nos
fornece
● Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus dados pessoais: Este direito
permite que você solicite a exclusão dos seus dados pessoais, salvo se houver qualquer
outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de
dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos.
● Direito de objeção ao tratamento de dados pessoais: Você também tem o direito
de contestar onde e em que contexto tratamos seus dados pessoais para diferentes
finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos
legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos.
● Solicitar a portabilidade: Você tem o direito de solicitar que lhe seja entregue, ou a
terceiros que você escolher, seus dados pessoais em formato estruturado e
interoperável.
● Direito de retirar o consentimento a qualquer momento: Você tem o direito de
retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer
processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez
determinados serviços sejam interrompidos e não possam ser realizados. E se for este
o caso, iremos avisá-lo.
● Direito a revisão de decisões automatizadas: Você também tem o direito de
solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento
automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses.
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Talvez seja necessário que você nos forneça previamente informações específicas suas para
nos ajudar a confirmar sua identidade. Esta é uma medida de segurança para garantir que os
dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.
Ressaltamos que eventualmente sua requisição poderá ser rejeitada, seja por motivos
formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a
exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é justificada legalmente), sendo
certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão
apresentadas todas as justificativas cabíveis.
Se você tiver alguma dúvida, observação, solicitação ou reclamação sobre a coleta ou o uso
de seus dados pessoais ou sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais,
entre em contato com o(a) nosso(a) DPO/Encarregado(a), através do e-
mail matheus.fischer@labvw.com.br
4.10 Alterações nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a
qualquer tempo. Portanto, recomendamos que você reveja esta Política de tempos em tempos
para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.
Todas as alterações serão comunicadas por meio de um aviso em destaque na tela inicial do
nosso site/aplicativo ou por meio de qualquer outra forma de comunicação com você.
4.11 Reclamações, dúvidas e/ou solicitações
Se você não estiver satisfeito com a maneira como tratamos os seus dados pessoais ou em
caso de qualquer dúvida, reclamação, preocupação ou solicitações relacionadas a sua
privacidade e proteção de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o(a)
nosso(a) DPO/Encarregado(a) pelo envio de e-mail para o endereço
eletrônico matheus.fischer@labvw.com.br
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS (LGPD).
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